Feira de Santana

Especialista esclarece dúvidas sobre as diferenças entre o pagamento do IPVA e do licenciamento do veículo

Entender as diferenças entre IPVA e licenciamento pode evitar surpresas nas blitzes de trânsito

27/10/2024 10h03
Especialista esclarece dúvidas sobre as diferenças entre o pagamento do IPVA e do licenciamento do veículo

Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, o advogado especialista em Direito do Trânsito, Bruno Sobral esclareceu as principais dúvidas sobre os procedimentos de licenciamento de veículos, pagamento de IPVA, multas e as novas normas em vigor.

Bruno Sobral começou explicando as diferenças entre o registro e o licenciamento de veículos. “O registro é o primeiro emplacamento do veículo, que o vincula oficialmente a um proprietário. Já o licenciamento é um processo anual que todo proprietário precisa realizar para manter o veículo autorizado a circular de forma regular”, destacou, ressaltando que o não licenciamento pode resultar em sérias penalidades.

Uma das dúvidas mais comuns é sobre a diferença entre pagar o IPVA e licenciar o veículo. Segundo Bruno Sobral, “o pagamento do IPVA é apenas um dos tributos exigidos para o licenciamento. Se não houver multas, o proprietário paga o IPVA e a taxa de licenciamento. Contudo, caso o veículo tenha infrações, estas também precisam ser quitadas”. Ele alertou que, a partir do próximo ano, o retorno da cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) será incluído.

Bruno Sobral desmentiu o vídeo viral que sugeria que veículos com licenciamento atrasado não poderiam mais ser guinchados.

“Se o veículo estiver com o licenciamento vencido, mesmo que o pagamento seja feito no local, a liberação imediata não é garantida. O processamento do pagamento não é automático, e, por força de lei, o veículo pode ser levado ao pátio”, explicou.

Ele também lembrou que uma nova lei trouxe três exceções que permitem o guinchamento do veículo, contrariando a ideia de que todos os veículos seriam liberados automaticamente.

“A sociedade precisa entender essas exceções, e a fiscalização eletrônica já está em vigor. Portanto, motoristas que trafegarem sem licenciamento serão multados, mesmo sem abordagem direta”, reforçou.

O especialista diferenciou as penalidades por atraso no licenciamento: “Existe a notificação fiscal, que é uma multa aplicada pela Secretaria da Fazenda sobre o IPVA atrasado, e a multa por trânsito, que ocorre durante abordagens. No caso da notificação fiscal, o atraso pode aumentar o valor do tributo em até 60%. Já a multa de trânsito tem um valor fixo de R$ 293, além dos sete pontos na carteira de habilitação”, disse.

Outro ponto abordado foi a obrigatoriedade de portar o documento impresso do veículo. Bruno Sobral esclareceu que o documento digital, disponível em aplicativo, tem o mesmo valor jurídico do impresso.

“O CRLV-e pode ser baixado e apresentado offline em uma abordagem. Não há obrigatoriedade de imprimir o documento, exceto para viagens a países do Mercosul”, afirmou.

Comentários

Leia também

Feira de Santana
Troca de presentes: Advogada explica quais são os direitos do consumidor e como evitar dores de cabeça

Troca de presentes: Advogada explica quais são os direitos do consumidor e como evitar dores de cabeça

Especialista esclarece dúvidas sobre direitos do consumidor em casos de troca de presentes...
Feira de Santana
Hemoba faz alerta para reforçar estoque de sangue no fim de ano

Hemoba faz alerta para reforçar estoque de sangue no fim de ano

A campanha busca mobilizar a população durante dezembro, um mês crítico para o hemocentro...
Feira de Santana
Jogador Anderson Talisca doa 2 mil cestas básicas para moradores de Feira de Santana

Jogador Anderson Talisca doa 2 mil cestas básicas para moradores de Feira de Santana

Ação solidária aconteceu na praça do Céu, no conjunto Paulo Souto.