Especialista esclarece dúvidas sobre as diferenças entre o pagamento do IPVA e do licenciamento do veículo
Entender as diferenças entre IPVA e licenciamento pode evitar surpresas nas blitzes de trânsito
Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, o advogado especialista em Direito do Trânsito, Bruno Sobral esclareceu as principais dúvidas sobre os procedimentos de licenciamento de veículos, pagamento de IPVA, multas e as novas normas em vigor.
Bruno Sobral começou explicando as diferenças entre o registro e o licenciamento de veículos. “O registro é o primeiro emplacamento do veículo, que o vincula oficialmente a um proprietário. Já o licenciamento é um processo anual que todo proprietário precisa realizar para manter o veículo autorizado a circular de forma regular”, destacou, ressaltando que o não licenciamento pode resultar em sérias penalidades.
Uma das dúvidas mais comuns é sobre a diferença entre pagar o IPVA e licenciar o veículo. Segundo Bruno Sobral, “o pagamento do IPVA é apenas um dos tributos exigidos para o licenciamento. Se não houver multas, o proprietário paga o IPVA e a taxa de licenciamento. Contudo, caso o veículo tenha infrações, estas também precisam ser quitadas”. Ele alertou que, a partir do próximo ano, o retorno da cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) será incluído.
Bruno Sobral desmentiu o vídeo viral que sugeria que veículos com licenciamento atrasado não poderiam mais ser guinchados.
“Se o veículo estiver com o licenciamento vencido, mesmo que o pagamento seja feito no local, a liberação imediata não é garantida. O processamento do pagamento não é automático, e, por força de lei, o veículo pode ser levado ao pátio”, explicou.
Ele também lembrou que uma nova lei trouxe três exceções que permitem o guinchamento do veículo, contrariando a ideia de que todos os veículos seriam liberados automaticamente.
“A sociedade precisa entender essas exceções, e a fiscalização eletrônica já está em vigor. Portanto, motoristas que trafegarem sem licenciamento serão multados, mesmo sem abordagem direta”, reforçou.
O especialista diferenciou as penalidades por atraso no licenciamento: “Existe a notificação fiscal, que é uma multa aplicada pela Secretaria da Fazenda sobre o IPVA atrasado, e a multa por trânsito, que ocorre durante abordagens. No caso da notificação fiscal, o atraso pode aumentar o valor do tributo em até 60%. Já a multa de trânsito tem um valor fixo de R$ 293, além dos sete pontos na carteira de habilitação”, disse.
Outro ponto abordado foi a obrigatoriedade de portar o documento impresso do veículo. Bruno Sobral esclareceu que o documento digital, disponível em aplicativo, tem o mesmo valor jurídico do impresso.
“O CRLV-e pode ser baixado e apresentado offline em uma abordagem. Não há obrigatoriedade de imprimir o documento, exceto para viagens a países do Mercosul”, afirmou.
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