Especialista em Direito Digital discute os riscos e desafios da regularização de jogos de azar online no Brasil
Com a discussão ainda em fase inicial, a regulamentação dos jogos de azar online no Brasil continua a ser um tema controverso
O crescente debate sobre a legalização e regulamentação de jogos de azar online no Brasil, incluindo o popular jogo do “Tigrinho”, tem gerado muitas dúvidas e preocupações. Dr. Lucas Rios, advogado especialista em Direito Digital, destacou recentemente os principais pontos de atenção que cercam essa discussão, especialmente quando comparado à já regulamentada aposta esportiva.
“O Tigrinho, como é popularmente conhecido no Brasil, é um jogo de azar online, mas não é uma aposta esportiva; é um cassino online”, explica Dr. Lucas. A distinção entre os dois tipos de jogo é crucial para entender os desafios regulatórios que o governo enfrenta.
“A grande diferença da aposta esportiva, que foi regularizada recentemente no Brasil, é que o Tigrinho não possui uma cota fixa. Ou seja, o usuário não sabe quanto irá ganhar ao apostar. Já na aposta esportiva, existe uma expectativa de ganho, com um multiplicador claro. No Tigrinho, o usuário desconhece esse valor, o que é um dos problemas por trás da proposta de regularização.”
Dr. Lucas Rios também aborda a complexidade envolvida na comparação entre cassinos físicos e cassinos online.
“Os cassinos recentemente passaram por uma aprovação estatal, mas é importante entender a diferença entre o cassino presencial e o cassino online, que é onde se enquadra o Tigrinho. A grande diferença é a segurança jurídica por trás do cassino físico em relação ao online.”
A segurança jurídica mencionada por Dr. Lucas é um dos principais pontos de divergência. No caso dos cassinos físicos, há uma proteção legal maior para o consumidor, pois, em caso de problemas, é possível buscar indenização através da justiça.
“Se houver qualquer problema no cassino físico que vá contra o Código do Consumidor ou qualquer lei brasileira, o consumidor pode executar o cassino fisicamente, buscando indenização por meio dos bens do estabelecimento. Já no cassino online, muitas empresas sequer possuem uma sede física, o que dificulta a execução de uma ação judicial. Essas empresas, frequentemente hospedadas em paraísos fiscais, tornam quase impossível a reparação do consumidor”, explica.
O governo brasileiro, segundo Dr. Lucas, está em busca de uma forma de nacionalizar essas empresas para garantir maior transparência e segurança para os usuários.
“O que o governo está tentando regularizar é a nacionalização dessas empresas, coibindo assim a prática de empresas que não estejam sediadas no Brasil. Se isso dará certo e estimulará a geração de empregos no Brasil, além de garantir uma maior transparência e reparação efetiva para pessoas lesadas, ainda é um mistério. É um campo muito novo dentro do direito, tanto no Brasil quanto no mundo, então é um tiro no escuro do governo. Pode dar muito certo, como também pode contribuir para algo maléfico à sociedade”, conclui o advogado.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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