Especialista destaca impacto da decisão do STF sobre uso de maconha na segurança do trânsito
Bruno Sobral ressalta que, embora o uso de maconha e a condução de veículos sob seu efeito não constituam uma infração administrativa ou crime de trânsito de forma direta, existem previsões indiretas no atual Código de Trânsito Brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a posse de até quarenta gramas de maconha para uso próprio não constitui mais crime, presumindo-se que essa quantidade destina-se ao consumo pessoal. Essa decisão levanta uma série de questionamentos sobre como isso afetará a segurança no trânsito.
Segundo Bruno Sobral, advogado especialista em direito de trânsito, a decisão do STF não considera suficientemente a perspectiva da segurança no trânsito. Ele explica que a quantidade de quarenta gramas equivale a cerca de doze a quatorze cigarros de maconha, o que pode causar sérios problemas se um condutor for flagrado portando ou utilizando essa quantidade.
Bruno Sobral ressalta que, embora o uso de maconha e a condução de veículos sob seu efeito não constituam uma infração administrativa ou crime de trânsito de forma direta, existem previsões indiretas no atual Código de Trânsito Brasileiro.
“O agente público só poderá autuar o condutor se houver sinais evidentes de que ele estava usando maconha. Se não houver sinais, não há como autuar apenas com base na posse”, explica.
Com a descriminalização, Bruno Sobral acredita que haverá um aumento significativo na utilização de exames toxicológicos para todas as categorias de condutores.
“A medida do STF tende a exponenciar o uso dessas drogas, e isso levará a uma extensão do exame toxicológico para todas as categorias de habilitação. Hoje, isso é obrigatório apenas para as categorias C, D e E, mas pode se estender para A e B em breve”, alerta.
Existem métodos, como o drogômetro, que poderiam ser utilizados para checar o uso de drogas por condutores em tempo real. No entanto, esse equipamento, que começou a ser experimentado no Rio Grande do Sul, foi engavetado devido à sua dificuldade de utilização. Bruno Sobral destaca que “mesmo com a utilização desse equipamento, muitos condutores podem passar pela fiscalização sem que se detecte qualquer sinal de uso de drogas”.
Estudos realizados em países que já liberaram o uso de maconha, como Canadá e Estados Unidos, mostram um aumento significativo no número de acidentes de trânsito.
“Nos países onde houve a liberação do uso da maconha, o número de acidentes de trânsito aumentou consideravelmente, em alguns casos, até 50%”, informa Bruno Sobral.
Os condutores que utilizam maconha apresentam sintomas como retardo na tomada de decisão, ausência de reflexo e perda de noção de espaço e tempo, fatores críticos para a segurança no trânsito. “Infelizmente, condutores sob efeito de maconha continuarão a dirigir, o que aumentará os riscos de acidentes”, lamenta o advogado.
Bruno Sobral conclui que a decisão do STF pode trazer consequências negativas para a segurança no trânsito. “Enquanto advogado e cidadão, eu me filio ao posicionamento daqueles que sustentam que foi uma decisão por demais desacertada do STF. Essa permissividade pode trazer graves desvantagens para a sociedade”, finaliza.
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