Advogada destaca a relação entre direitos trabalhistas e saúde mental dos trabalhadores
A advogada especialista, Dra. Camila Trabuco, participou do programa Jornal do Meio Dia (Princesa FM).
No atual contexto laboral, compreender os direitos trabalhistas é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e saudável. A saúde mental dos trabalhadores tem sido cada vez mais discutida, considerando os impactos do estresse e do adoecimento no local de trabalho. Para abordar essas questões a advogada especialista, Dra. Camila Trabuco, participou do programa Jornal do Meio Dia (Princesa FM).
“A assinatura da carteira de trabalho é o primeiro passo. A partir dela, o trabalhador tem acesso a diversos direitos, como salário, décimo terceiro, férias, FGTS, licença paternidade e maternidade, entre outros.”
Ela alerta para a prática da “pejotização”, onde empresas contratam através de pessoa jurídica, prejudicando os direitos do trabalhador. “É importante estar atento para não ser lesado”, ressalta.
Quanto à remuneração e jornada de trabalho, a advogada destaca que trabalhar em feriado garante direito a folga ou remuneração em dobro.
“As convenções coletivas também devem ser consideradas, pois podem garantir direitos específicos de acordo com a categoria”, acrescenta.
Sobre a saúde e segurança do trabalho, Dra. Camila enfatiza a importância do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“A empresa tem a obrigação de fornecer e fiscalizar o uso dos EPIs”, afirma. “A saúde mental vai além do físico. Cobranças abusivas, sobrecarga de trabalho e assédio moral podem levar a problemas como depressão e burnout.”
“A legislação tem se preocupado cada vez mais com a saúde mental dos trabalhadores”, continua Dra. Trabuco. “Empresas têm a responsabilidade de garantir um ambiente saudável, tanto física quanto emocionalmente.”
Quanto à comprovação de doenças ocupacionais na justiça, a advogada explica que a perícia médica é fundamental.
“Além da perícia, outros elementos de prova, como testemunhas e documentos, podem ser utilizados”, esclarece.
Sobre as demandas na justiça do trabalho, a advogada menciona que, apesar do FGTS liderar, casos de assédio, discriminação e questões relacionadas à saúde mental têm aumentado.
“As mulheres têm buscado mais o judiciário para garantir seus direitos, que são protegidos por legislações específicas”, destaca.
“É responsabilidade das empresas garantir um ambiente de trabalho saudável”, conclui a advogada. “A legislação prevê penalidades para empresas que não cumprem com suas obrigações em relação à saúde e segurança dos trabalhadores.”
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