Advogado avalia PL que obriga estabelecimentos a fornecerem sacolas biodegradáveis gratuitamente
A medida foi aprovada em primeira discussão.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana propõe que os estabelecimentos comerciais da cidade sejam obrigados a oferecer, gratuitamente, sacolas biodegradáveis para o transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores. A medida foi aprovada em primeira discussão.
O projeto de lei, de autoria do vereador Pedro Cícero (PP), determina que as sacolas biodegradáveis sejam obrigatórias em todos os estabelecimentos comerciais de Feira de Santana. As sacolas deverão ter a espessura mínima determinada em norma técnica da ABNT e indicar, em quilogramas, a respectiva capacidade de carga.
o advogado especialista em direito do consumidor, Dr. João Gabriel, discutiu um projeto de lei em Feira de Santana que promete mudanças significativas para os consumidores da cidade.
“Esse projeto determina que as sacolas oferecidas pelos estabelecimentos sejam biodegradáveis, o que é muito positivo”, comentou o advogado. “Além disso, os consumidores não precisarão retornar com essas sacolas ao estabelecimento, garantindo que o transporte dos produtos seja feito sem custo adicional. Isso beneficia diretamente os consumidores, que frequentemente enfrentam a falta de sacolas gratuitas ou são cobrados por elas.”
Dr. João Gabriel ressaltou a justiça da medida, argumentando que os consumidores já estão contribuindo com a renda e o lucro dos fornecedores ao comprarem seus produtos.
“É injusto que eles ainda tenham que pagar pelas sacolas para levar os produtos para casa. Esse projeto de lei é muito positivo para os consumidores.”
O advogado também enfatizou a necessidade de os fornecedores estarem bem informados sobre as exigências da nova legislação.
“É crucial que os estabelecimentos comerciais compreendam todas as peculiaridades que este projeto de lei pode trazer. As informações são claras e transparentes, garantindo conformidade com a legislação vigente.”
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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