Escolas são proibidas de cobrar taxa para prova de segunda chamada, na Bahia
Aluno deve justificar falta por questões de saúde, caso fortuito ou força maior
Escolas particulares da Bahia estão proibidas de cobrar taxas para a realização de provas de segunda chamada. Para que não seja necessário o pagamento do valor, o aluno deve justificar a falta por motivos de saúde, caso fortuito ou força maior. A decisão do Governo do Estado da Bahia foi divulgada no Diário Oficial desta quarta (06).
De acordo com a Lei nº 14.622, as instituições não devem impedir que os estudantes realizem provas, testes ou outras atividades avaliativas por falta de pagamento, seja prévio, estrito para tal despesa ou mesmo à mensalidade.
O colégio que descumprir a decisão deverá ressarcir o valor cobrado abusivamente. Segundo o texto, o pagamento será em dobro e com correções monetárias.
*Metro 1
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