Empresários criticam suspensão da desoneração da folha de pagamento e preveem perda de empregos
Ministro Zanin, do STF, suspendeu medida depois de pedido do governo; iniciativa está em vigor desde 2011 e terminaria em 2027
Empresários e representantes de entidades comerciais expressaram sua preocupação e descontentamento com a suspensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos importantes no Brasil, como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
A decisão, tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin tem gerado debates sobre os impactos dessa medida na economia e no mercado de trabalho.
Luís Mercês, empresário do segmento de calçados e vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), destacou a importância de manter a desoneração para preservar empregos e estimular o crescimento econômico.
“Eu tenho muita esperança de que ainda possamos manter essa política, pois estamos falando de emprego e renda. O atual sistema de tributação sobre o emprego é caótico. Por exemplo, uma pessoa que ganha cinco mil reais recebe apenas três mil e poucos líquidos na sua conta, enquanto a empresa acaba desembolsando mais de dez mil. Essa discrepância precisa ser corrigida. As pessoas precisam entender que não são as empresas, mas sim a tributação excessiva sobre o emprego. O emprego não pode ser visto como uma fonte de arrecadação desenfreada. O que está acontecendo no Brasil é exatamente isso, e precisamos mudar.”
Ele também alerta para a necessidade de compreender como os aumentos de custos e tributos afetam diretamente a geração de empregos e o crescimento econômico.
“Tudo que gera aumento de custo gera desemprego. Tudo que gera aumento tributário gera desemprego e nós não podemos estar nessa ciranda de a cada dia os governos acharem que o melhor modo de pagar suas contas é aumentar tributos. Na realidade, quando se tem uma loja, você precisa vender mais, se você aumentar o preço, você vai vender menos. Então você tem que promover para vender mais. O governo acha que aumentar impostos vai garantir mais arrecadação, mas isso é um equívoco. Quando paramos de vender, paramos de gerar empregos, renda e impostos. As pessoas precisam entender que às vezes baixar imposto é aquecer a economia. Estão fazendo errado, aumentar impostos cria mais dificuldades para empregados, empresas, tira recursos de crescimento, de geração de filiais de loja.”
Da mesma forma, Marco Silva, presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana (SICOMFS), enfatizou a necessidade de se buscar um entendimento e criticou a falta de previsibilidade e segurança jurídica.
“É crucial lembrar que essa lei de desoneração não é nova, remonta a 2011. Portanto, a afirmação do governo federal de que isso está prejudicando suas contas não parece fazer muito sentido. Além disso, acusar o Congresso de criar despesas para o governo também carece de fundamento, considerando as ações recentes do legislativo, como a reforma tributária e a modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal. É evidente que a arrecadação federal está crescendo mês a mês, estabelecendo recordes sucessivos. No entanto, o problema reside no lado oposto da equação: o corte de despesas não está ocorrendo. Isso é extremamente preocupante para aqueles que trabalham e planejam suas atividades comerciais baseados em leis estabelecidas.”
Marco ressaltou a importância de se encontrar soluções rápidas para garantir um ambiente de negócios estável e favorável ao desenvolvimento econômico do país.
“Esperamos que possamos encontrar uma solução para essa questão o quanto antes, pois o Brasil precisa urgentemente de duas coisas essenciais: previsibilidade e segurança jurídica. O constante vai e vem na legislação, com interpretações que variam conforme o momento, é extremamente prejudicial. É como se estivéssemos jogando um jogo, seguindo as regras estabelecidas, quando, de repente, alguém muda as regras. Essa instabilidade jurídica cria um ambiente de negócios inseguro e desencoraja investimentos e contratações, prejudicando o desenvolvimento econômico do país.”
A decisão de suspender a desoneração foi paralisada pelo ministro do STF, Luiz Fux, que pediu mais tempo para análise do caso. Enquanto isso, o Senado recorreu da decisão de Zanin, argumentando que esta se baseou em pressupostos equivocados e desconsiderou os preceitos legais.
*Com informações de Jorge Biancchi
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