Empossados membros do Conselho do Fundeb que já tem nova presidente
Ato aconteceu no Salão Nobre do Paço Municipal
Foram empossados ontem, 11, os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, Fundeb. O ato aconteceu no Salão Nobre do Paço Maria Quitéria.
Logo após a posse, os conselheiros elegeram também as novas presidente e vice-presidente do colegiado. A professora Indaiara de Sant Anna Silva de Carvalho, que representa os diretores escolares, foi eleita presidente; já a professora Simone Lessa de Santana, das escolas quilombolas, tornou-se vice-presidente. O mandato é de quatro anos.
Cabe ao Conselho acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, o conselho não é uma instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, que já é feito pelo próprio Poder Executivo.
Tampouco se trata de controle externo que é de competência do Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Executivo.
O Conselho do Fundeb conta com representantes diversos da esfera pública, entre os quais, a Secretaria Municipal de Educação; o Poder Executivo; o Conselho Municipal de Educação; os professores da Educação básica; os diretores das escolas; o Conselho Tutelar; as escolas quilombolas e também do campo; os funcionários administrativos; os estudantes, pais e finalmente as organizações da sociedade civil.
A lista completa dos integrantes pode ser consultada no decreto normativo nº 12.810, de 30 de dezembro de 2022, disponível no Diário Oficial eletrônico do município, edição de 31/12.
A professora Indaiara Carvalho disse que assume o novo desafio da sua trajetória como professora da rede pública com a vontade de dar o melhor para o desenvolvimento da Educação municipal.
Já a secretária de Educação, professora Anaci Paim, destacou a importância da retomada dos trabalhos pelo Conselho do Fundeb. “Nas próximas etapas, está como principal demanda importante a avaliação das prestações de contas pendentes no município”, informa.
*Com informações Secom PMFS
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