Em nota, Prefeitura de Feira diz que não é responsável pelos repasses para entidades sem fins lucrativos
O comunicado foi emitido nesta terça-feira (10)
A Prefeitura de Feira de Santana emitiu nota nesta terça-feira (10), para esclarecer que não é responsável pelos repasses para entidades sem fins lucrativos.
“A Prefeitura de Feira de Santana reitera seu compromisso com a transparência e esclarece que não é responsável pelos repasses para entidades sem fins lucrativos de gestão dupla (Estado e Município), como a Santa Casa de Misericórdia/Hospital Dom Pedro de Alcântara, de acordo com a portaria GM/MS No 593, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de maio de 2023. Esse repasse é de competência do Governo Estadual. Cabe ressaltar ainda que todo o cadastro dos profissionais de enfermagem, com relação ao complemento de incentivo do piso salarial, foi realizado como determinado pelo Ministério da Saúde. O setor financeiro da Secretaria de Saúde de Feira de Santana identificou um repasse do Ministério da Saúde em 02/10. Hoje (10/10), às 17:01, a secretária de Saúde Municipal, Cristiane Campos, recebeu um e-mail do Governo do Estado da Bahia explicando que o valor de R$ 1,6 milhão foi resultado de uma interpretação errônea da Resolução CIB No 464 de 13 de setembro de 2023. O e-mail orienta que os municípios que receberam esse valor de forma errônea o mantenham em conta até o pronunciamento oficial do Ministério da Saúde.
Ressaltamos, que a SESAB (Secretaria Estadual de Saúde) sabia que o valor não podia ser repassado da Prefeitura para Santa Casa, já que a própria SESAB enviou um e-mail para as secretarias de saúde dos municípios informando o erro ocorrido no envio do Ministério da Saúde e orientando que o dinheiro deveria permanecer em conta até nova orientação.
Reiteramos que não há nenhum repasse da SESAB para a Secretaria de Saúde de Feira de Santana com relação ao Piso de Enfermagem.
Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aguarda as diretrizes do Governo Federal para a correta destinação desse recurso, já que a gestão da folha de pagamento da instituição não está sob a responsabilidade do município de Feira de Santana”.
*Secom PMFS
Comentários
Leia também
Especialista em viagens revela dicas para uma jornada internacional sem contratempos
Seguindo essas valiosas dicas de Jair Mota, sua próxima viagem internacional pode se tornar...
Global Leadership Summit 2024, maior evento internacional de líderes, chega a Feira de Santana
Lidere onde você estiver! Inscrições Abertas!
