Economista explica impacto da revogação de norma sobre fiscalização do pix
O tema gerou polêmica, principalmente entre pequenos empreendedores e trabalhadores informais que utilizam o Pix em suas transações diárias.
O economista Antônio Rosevaldo participou do programa Cidade em Pauta, da Nordeste FM, para esclarecer dúvidas sobre a revogação da norma que ampliava o limite de movimentações financeiras por Pix antes de serem reportadas à Receita Federal. O tema gerou polêmica, principalmente entre pequenos empreendedores e trabalhadores informais que utilizam o Pix em suas transações diárias.
Até dezembro de 2024, movimentações acima de R$ 2 mil realizadas por pessoas físicas eram reportadas automaticamente à Receita Federal. A instrução normativa, que passaria a vigorar a partir de 2025, aumentaria esse limite para R$ 5 mil. No entanto, a medida foi revogada, mantendo o teto de R$ 2 mil.
“Imagine o vendedor de amendoim, que movimenta cerca de R$ 4 mil por mês no Pix. Em dezembro, a movimentação dele era enviada para a Receita Federal, mesmo não sendo economicamente viável fiscalizar um pequeno empreendedor como esse. O aumento do limite para R$ 5 mil livraria essas pessoas dessa obrigação, mas com a revogação, elas continuam sujeitas ao envio dos dados”, explicou.
Segundo o economista, a Receita Federal enfrenta um desafio estrutural: a falta de auditores fiscais para lidar com grandes volumes de dados e priorizar casos relevantes de sonegação.
“Um auditor da Receita ganha em média R$ 30 mil. Será que vale a pena usar esse profissional para fiscalizar um camelô que movimenta R$ 4 mil por mês? O custo de cobrança tributária não compensa”, pontuou.
Fake news e desinformação
Rosevaldo também desmentiu informações falsas que circulam na internet sobre taxação imediata de valores movimentados por Pix.
“Não existe nada escrito em lugar nenhum sobre isso. As pessoas estão sendo manipuladas pelo medo e pela desinformação. Movimentações financeiras precisam ser justificadas, mas isso não significa que serão automaticamente tributadas”, esclareceu.
Ele deu exemplos práticos para tranquilizar os pequenos empreendedores: “Se uma pessoa compra capinhas de celular para revender na rua e movimenta R$ 3 mil por mês, ela não será chamada pela Receita. Esses dados já estão cruzados no sistema, que reconhece o perfil de pequenos comerciantes.”
O economista destacou que o objetivo da Receita é identificar grandes sonegadores e movimentações incompatíveis com a renda declarada.
“Se alguém declara um salário de R$ 2 mil e movimenta R$ 300 mil no cartão de crédito, aí sim o sistema emite um alerta, mas mesmo nesses casos, o contribuinte tem direito à defesa antes de qualquer autuação”, garantiu.
Rosevaldo reforçou que o debate sobre a norma foi permeado por exageros e mal-entendidos.
“Alguém já ouviu falar de uma pessoa sendo chamada pela Receita porque movimentou R$ 4 mil no Pix? Isso não acontece. O sistema está preparado para identificar o que realmente importa, e a fiscalização busca eficiência, não gerar pânico”, concluiu.
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