É inverídico negociação de pagamento dos precatórios com a APLB, diz procurador
Pagamento da verba aos professores depende de parecer favorável do STF
É inverídica a informação atribuída ao procurador do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, que teria negociado com o setor jurídico da APLB Sindicato o pagamento dos precatórios aos professores.
“Não é verdadeira essa informação. Este contato nunca existiu, nem com o advogado nem com qualquer outra pessoa do sindicato”, afirma o procurador.
De acordo com Moura Pinho, sobre o possível pagamento da verba dos precatórios aos professores a pauta está sub judice, ou seja, depende de parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode definir pela não vinculação dos precatórios.
“O entendimento é de que os professores receberam seus salários na ocasião e que a diferença resgatada pelos precatórios é devida ao município, com vinculação à Educação como um todo. E não a aplicação de um percentual de 60% destinado aos docentes, como espera o sindicato”, esclarece
Moura Pinho explica ainda que a posição do município é clara. “Se este assunto vier a ser pacificado, com decisão fundamentada dos órgãos competentes.”
*Secom
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