É inverídico negociação de pagamento dos precatórios com a APLB, diz procurador
Pagamento da verba aos professores depende de parecer favorável do STF
É inverídica a informação atribuída ao procurador do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, que teria negociado com o setor jurídico da APLB Sindicato o pagamento dos precatórios aos professores.
“Não é verdadeira essa informação. Este contato nunca existiu, nem com o advogado nem com qualquer outra pessoa do sindicato”, afirma o procurador.
De acordo com Moura Pinho, sobre o possível pagamento da verba dos precatórios aos professores a pauta está sub judice, ou seja, depende de parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode definir pela não vinculação dos precatórios.
“O entendimento é de que os professores receberam seus salários na ocasião e que a diferença resgatada pelos precatórios é devida ao município, com vinculação à Educação como um todo. E não a aplicação de um percentual de 60% destinado aos docentes, como espera o sindicato”, esclarece
Moura Pinho explica ainda que a posição do município é clara. “Se este assunto vier a ser pacificado, com decisão fundamentada dos órgãos competentes.”
*Secom
Comentários
Leia também
Vacinação contra a raiva em cães e gatos começa na próxima segunda-feira (11)
Campanha será iniciada na Unidade de Controle de Zoonoses; cronograma completo será divulgado...
Inscrições para Casamento Coletivo encerram nesta sexta-feira (8)
Estão disponíveis 300 vagas para casais e os interessados devem comparecer à sede da...