DPU solicita notificação formal a Eduardo Bolsonaro nos EUA antes de defesa no STF
Defensoria Pública da União pede notificação por carta rogatória sobre denúncia apresentada no STF
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu, nesta quarta-feira (22), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja formalmente notificado por carta rogatória sobre a denúncia apresentada contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar, que está nos Estados Unidos, é acusado de intermediar sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil. Além de apoiar medidas como a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
O pedido foi feito após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do deputado, já que ele não se manifestou após ser notificado por edital. A Defensoria argumentou que, sem a notificação formal, seria violado o direito de defesa e o devido processo legal, motivo pelo qual solicitou a comunicação por via diplomática entre os dois países.
A carta rogatória é um instrumento judicial que depende da cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. Após término da licença parlamentar de 120 dias em julho, Eduardo Bolsonaro poderá ter o mandato questionado por faltas nas sessões da Câmara.
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