Direito à acompanhante é garantido nas unidades de saúde da Fundação Hospitalar
A legislação, publicada no Diário Oficial da União, reforça o direito das mulheres de serem acompanhadas durante consultas, exames ou procedimentos médicos em unidades de saúde, independente de serem públicas ou privadas.
As unidades geridas pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana, que incluem o Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem e o Centro Municipal de Prevenção ao Câncer, garantem o direito estabelecido pela Lei 14.737/23, que assegura às mulheres o acompanhamento por uma pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento.
A legislação, publicada no Diário Oficial da União, reforça o direito das mulheres de serem acompanhadas durante consultas, exames ou procedimentos médicos em unidades de saúde, independente de serem públicas ou privadas.
A diretora presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, destaca a importância do cumprimento das leis que visam assegurar os direitos dos pacientes. “É fundamental que as unidades de saúde cumpram e respeitem as leis que garantem os direitos dos cidadãos. O direito ao acompanhante para as mulheres durante os procedimentos médicos é uma forma de proporcionar suporte emocional e garantir uma assistência mais humanizada”, ressalta.
A Lei 14.737/23 estabelece, entre outras diretrizes, a possibilidade da paciente recusar o acompanhante indicado, o direito de ser informada sobre seus direitos, a necessidade de consentimento por escrito em determinadas situações e permitir a presença de um acompanhante profissional de saúde em casos específicos.
*Ascom
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