Dino nega que STF viole harmonia entre poderes no caso Ramagem
Ministro declarou que, se a Corte não puder analisar decisões do Congresso, haveria a “dissolução da República”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino contestou, nesta quarta-feira (14), críticas de que o tribunal teria ultrapassado os limites entre os Poderes ao impor limites à decisão da Câmara dos Deputados que barrou a continuidade da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para Dino, impedir o STF de revisar atos do Legislativo equivaleria a “dissolver a República”.
“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara dos Deputados”, afirmou Dino, durante a sessão do STF desta quarta.
Para o ministro, esse raciocínio levaria a cada Poder e cada ente federado ter bandeira, hino e moeda próprias. “Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”.
O caso
Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão da tramitação da ação penal contra Ramagem e os demais réus pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, a Primeira Turma do STF analisou a decisão e determinou que ela só poderia valer para Ramagem e em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou ao STF pedindo para que a suspensão em relação a Ramagem seja total. Ainda não houve decisão sobre esse pedido.
*Com informações Metro 1
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