Dino diz que STF não quer limitar polícia, mas não pode aceitar vale-tudo
Um dia após megaoperação com 119 mortos no Rio, ministro afirmou que corpos estendidos, jogados no meio da mata e jogados no chão não representa um estado de direito
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (29) que a Corte não tem interesse em limitar a ação policial, mas que também não pode legitimar abusos.
“[Nossa posição institucional] não é impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é de legitimar um ‘vale-tudo’ com corpos estendidos, jogados no meio da mata, jogados no chão. Porque isso não é estado de direito”, disse Dino. A declaração foi feita durante sessão plenária do Supremo. Os ministros analisam um recurso, do qual Dino é relator, que trata sobre atos praticados por policiais militares na “Operação Centro Cívico”, em 2015, num protesto de servidores estaduais. A ação resultou em 213 pessoas feridas.
No início do voto, Dino fez um paralelo com a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro nos complexos da Penha e do Alemão, realizada na terça-feira (28). De acordo com a defensoria pública, já passa de 130 o número de mortos na ação policial – a contabilidade do governo fluminense é de 119 mortes. O ministro chamou a situação de “circunstância terrível e trágica”.
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