Dino bloqueia repasse de emendas parlamentares para duas ONGs
Decisão mantém suspensão para duas organizações e reforça exigências de transparência nos pagamentos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, bloqueou o repasse de emendas para duas Organizações Não Governamentais (ONGs) após ambas não se manifestarem dentro do prazo determinado pela Corte no processo que analisa a questão. A decisão, que atinge a Associação Moria e a Programando o Futuro, já está em vigor. Desde o fim de 2024, Dino vem exigindo mais transparência nas emendas determinadas pelo Congresso, especialmente as do tipo Pix. Esse montante é uma reserva que os parlamentares podem destinar como desejarem.
Segundo o despacho do ministro, a decisão se deu por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Dessa forma, ficam impedidos novos repasses de dinheiro público a essas entidades. O ministro ainda deu 15 dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório com dados recentes sobre a plataforma Transferegov.br.
No dia 3 de janeiro, Dino determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 ONGs que não cumprem critérios de transparência. A decisão do ministro ocorreu após a CGU afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.
*Com informações Metro 1
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