Digital Influencers devem contribuir para o INSS? Advogada explica regras e benefícios
O Brasil contava com mais de 500 mil influencers com mais de 10 mil seguidores em 2021, e o número segue crescendo.
No quadro Direito em Pauta o tema em discussão foi a contribuição previdenciária dos digitais influencers. A advogada Paloma Barbosa, sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, com mais de 10 anos de atuação em Feira de Santana e região, esclareceu dúvidas comuns dessa profissão em crescimento.
“A maioria dos digitais influencers não está contribuindo para o INSS. Isso significa que não estão assegurados e podem enfrentar dificuldades no futuro ou até mesmo no presente”, afirmou Dra. Paloma, especialista em Direito Previdenciário. Ela destacou que o Brasil contava com mais de 500 mil influencers com mais de 10 mil seguidores em 2021, e o número segue crescendo.
Quem deve contribuir e como
Segundo Dra. Paloma, os digitais influencers podem contribuir como autônomos (contribuinte individual) ou como empregados de empresas. Outra opção é atuar como MEI (Microempreendedor Individual), desde que a atividade desempenhada esteja prevista entre as permitidas, como promoção de vendas, humorista, contador de histórias, editor de vídeos ou treinamento e desenvolvimento profissional.
“Embora a profissão de digital influencer não esteja listada diretamente no MEI, muitos combinam essa atividade com outras que se enquadram, como promoção de produtos ou produção de cursos online”, explicou.
A advogada também destacou as diferenças entre os dois planos disponíveis para quem contribui como autônomo:
• Plano Tradicional: Contribuição de 20% sobre a base salarial escolhida, garantindo todos os benefícios, como aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
• Plano Simplificado: Contribuição de 11% sobre o salário mínimo, com acesso a quase todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
Benefícios previdenciários
Contribuir para o INSS vai além da aposentadoria. Dra. Paloma frisou a importância de garantir benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
“Muitas digitais influencers que trabalham com maternidade, por exemplo, acabam não tendo direito ao salário-maternidade por não contribuírem”, disse.
Planejamento previdenciário: essencial para todos
A advogada reforçou a importância do planejamento previdenciário, algo que muitos deixam para o futuro.
“O ideal é começar cedo, para evitar contribuições desnecessárias ou equivocadas. Isso garante uma aposentadoria justa e acesso aos benefícios quando necessário”, orientou.
Por fim, Dra. Paloma alertou: “Quem deixa de contribuir pode perder a qualidade de segurado e, com isso, o direito a qualquer benefício previdenciário, afetando também seus dependentes”.
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