Dias Toffoli rejeita recurso da defesa de Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo TSE
Ex-presidente terá que pagar quantia após infringir regras eleitorais em 2022 e impulsionar campanha negativa contra Lula
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 15 mil por propaganda irregular nas eleições de 2022.
A condenação do ex-capitão foi imposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atendeu a um pedido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionava o impulsionamento de peças publicitárias negativas contra o PT pela campanha de Bolsonaro.
O material, veiculado em vídeo, adjetiva Lula como “mau-caráter” e “dissimulado”. No TSE, o político do PL foi condenado ao pagamento de multa. Recursos dentro do próprio tribunal foram negados e a defesa acionou o Supremo. No STF, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram que a análise do caso na Corte Eleitoral não seguiu o que prevê a legislação.
O ministro Dias Toffoli concluiu que não houve irregularidades no julgamento do processo no TSE. “Não obstante o reforço argumentativo apresentado pelos agravantes, não foram trazidos elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”, afirmou o ministro.
*Com informações Metro 1
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