Durante sua participação no quadro Direito em Pauta, a advogada Paloma Barbosa, especialista em direito previdenciário, esclareceu as principais dúvidas sobre os direitos de pessoas com diabetes perante o INSS. Segundo ela, a simples existência do diagnóstico de diabetes não garante, por si só, o direito à aposentadoria ou ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas pode dar acesso aos benefícios caso a doença gere complicações que causem incapacidade.

“O fato de ter diabetes em si não significa automaticamente que você vai ter direito a uma aposentadoria ou ao BPC. Vai depender se essa condição vai gerar complicações que provoquem uma incapacidade laborativa”, explicou a advogada.

Paloma detalhou que existem dois tipos principais da doença: o tipo 1, mais comum de ser diagnosticado em crianças e adolescentes, quando o corpo não produz insulina suficiente, e o tipo 2, que afeta mais os adultos e ocorre quando as células não respondem adequadamente à insulina. Entre as complicações possíveis estão problemas oculares, renais e cardíacos, que podem afetar significativamente a capacidade de trabalho.

Quais benefícios podem ser concedidos?

Caso as complicações da diabetes provoquem uma incapacidade temporária, o paciente pode solicitar o benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença. Já em casos de incapacidade permanente, pode haver concessão da aposentadoria por invalidez, que após a reforma passou a se chamar benefício por incapacidade permanente.

“Se a pessoa com diabetes apresenta complicações que geram uma incapacidade para o trabalho, pode buscar o benefício por incapacidade, temporária ou permanente, desde que comprove essa condição através de laudos e exames”, afirmou.

Além dos benefícios previdenciários, a advogada destacou que pessoas em situação de vulnerabilidade social podem ter direito ao BPC, mesmo sem nunca terem contribuído com a Previdência Social.

“O BPC é um benefício assistencial destinado àquelas pessoas que têm uma deficiência ou impedimento de longo prazo, como é o caso da diabetes com complicações, e que vivem em condição de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.”

Carência e documentação necessária

Para a concessão de benefícios por incapacidade, em regra, é exigido um tempo mínimo de contribuição ao INSS de 12 meses. No entanto, essa carência pode ser dispensada em casos de doenças graves causadas pela diabetes, como a nefropatia ou retinopatia diabética.

“É preciso apresentar laudos, relatórios médicos detalhados com o código da doença, especificando o tipo de diabetes e as complicações que ela gera. E no caso do BPC, além da perícia médica, é feita uma avaliação social para verificar se a pessoa realmente se enquadra nos critérios de baixa renda.”

Tipo de diabetes influencia?

Paloma reforçou que não existe um tipo específico de diabetes que automaticamente garanta o direito à aposentadoria.

“O que vai determinar o direito não é o tipo da doença, mas sim o impacto que ela causa na vida da pessoa. Já vi casos em que pessoas com diabetes tipo 1 foram aposentadas e outras com o mesmo tipo não foram, o mesmo ocorre com o tipo 2.”

Adicional de 25% na aposentadoria

Quando a diabetes gera uma complicação tão grave que o aposentado precisa de ajuda permanente de terceiros para tarefas básicas do dia a dia, ele pode ter direito a um adicional de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade.

“Esse adicional é pago somente para aposentadorias por incapacidade permanente e visa ajudar com os custos de um cuidador ou assistente”, explicou.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Em alguns casos, o diabetes pode ser enquadrado como uma deficiência, principalmente quando provoca impedimentos de longo prazo e afeta significativamente a autonomia do indivíduo. Nesses casos, é possível solicitar aposentadoria sob as regras da pessoa com deficiência.

“Se a pessoa com diabetes tem capacidade de trabalhar, mas apresenta limitações permanentes, ela pode se aposentar com base nas regras da aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que comprove a deficiência e o tempo de contribuição”, completou.

A advogada finalizou lembrando que cada caso deve ser analisado individualmente e que generalizações podem ser injustas.

“Muita gente diz ‘meu vizinho tem diabetes e não conseguiu se aposentar’. Mas cada pessoa tem um histórico clínico, um trabalho e uma realidade diferente. É essencial uma análise técnica e personalizada”, concluiu.