Dia Nacional do Motociclista: Especialista explica os direitos da categoria para aposentadoria
Dra. Paloma Barbosa explicou que a data de 27 de julho é uma celebração promovida pela Associação Brasileira de Motociclistas (ABRAM).
No dia 27 de julho é celebrado o Dia do Motociclista e Motoboy, uma data que reconhece o trabalho destes profissionais essenciais no trânsito. Em entrevista ao programa De Olho na Cidade, a advogada Paloma Barbosa, sócia do Parish & Zenandro Advogados, com mais de dez anos de experiência em causas contra o INSS, detalhou os direitos previdenciários dos motociclistas e as recentes mudanças legislativas que podem impactar a categoria.
Dra. Paloma Barbosa explicou que a data de 27 de julho é uma celebração promovida pela Associação Brasileira de Motociclistas.
“Essa data abrange todos os motociclistas, seja motoboy, moto taxista ou moto vigia,” afirmou. No entanto, um projeto de lei em tramitação propõe o dia 29 de julho como o Dia Nacional do Motociclista Profissional, em referência à sanção de uma lei de 2009 que regulamentou a profissão.
A advogada destacou que o INSS considera a atividade de motociclista como uma profissão de risco desde 2014.
“A lei reconhece o caráter perigoso da atividade, o que possibilita a contagem de tempo especial para aposentadoria,” explicou. Segundo ela, motociclistas podem se beneficiar de uma contagem mais vantajosa para a aposentadoria, desde que atendam aos requisitos específicos.
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos e visa proteger a saúde do trabalhador.
“Para os motociclistas, a aposentadoria especial exige 25 anos de atividade comprovada, com documentação como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que deve ser mantida atualizada,” detalhou.
Ela ressaltou que o auxílio-doença, seja previdenciário ou acidentário, também pode ser contado como tempo especial, garantindo que períodos de afastamento não prejudiquem o direito à aposentadoria.
Com a reforma da previdência, as regras mudaram. “Antes da reforma, bastava provar 25 anos de atividade para se aposentar, sem idade mínima. Agora, as regras de transição exigem a soma do tempo de contribuição com a idade, totalizando 86 pontos para o direito à aposentadoria especial,” esclareceu. Para novos contribuintes após novembro de 2019, é necessário ter 60 anos e 25 anos de contribuição.
Dra. Paloma aconselha que motociclistas mantenham uma boa organização dos documentos e consultem um advogado especializado.
“É fundamental que estejam contribuindo para o INSS, mesmo que sua atividade seja informal, para garantir todos os direitos, como aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes,” enfatizou.
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