Dia Nacional do Estagiário: Advogada explica as regras da contribuição facultativa do INSS
Estagiários podem escolher contribuir ou não para o INSS, mas devem considerar planejamento futuro, afirma advogada.
No início da vida profissional, os estagiários enfrentam a dúvida sobre a obrigatoriedade de contribuir para o INSS. A advogada especialista em direito previdenciário, Paloma Barbosa,sócia do Parish & Zenandro Advogados, com mais de dez anos de experiência em causas contra o INSS, trouxe esclarecimentos sobre esse tema durante sua participação no programa De Olho na Cidade.
Segundo Dra. Paloma, os estagiários, ao contrário dos empregados formais, não são obrigados a contribuir para o INSS.
“O estagiário se enquadra na categoria de segurado facultativo, o que significa que ele pode escolher se quer ou não contribuir para o INSS”, explicou a advogada.
Ela destacou que a contribuição facultativa também se aplica a outros grupos, como donas de casa, síndicos não remunerados, estudantes, membros de conselhos tutelares não remunerados, presidiários sem atividade remunerada, e residentes no exterior sem vínculo empregatício.
“O atleta que recebe a Bolsa Atleta, por exemplo, não tem obrigação de contribuir, mas pode fazê-lo de forma facultativa”, completou.
Para aqueles que desejam contribuir, Dra. Paloma explicou as formas disponíveis.
“O estagiário pode emitir a guia de pagamento diretamente no site da Receita Federal ou optar pelo carnê GPS, disponível em livrarias e armarinhos. É importante que a contribuição seja feita em dia, sempre até o dia 15 do mês subsequente”, orientou.
Há dois códigos de contribuição: o código 1404, para uma contribuição de 20% sobre o salário mínimo ou até o teto do INSS, e o código 1473, que corresponde a 11% do salário mínimo. A escolha do código depende da capacidade financeira e do planejamento do estagiário.
Sobre a possibilidade de planejar a aposentadoria desde o início da carreira, Dra. Paloma afirmou que é uma estratégia válida.
“Mesmo no início da vida profissional, o ideal é que o estagiário consulte um advogado previdenciário para planejar a melhor forma de contribuição. Isso pode garantir uma aposentadoria mais vantajosa no futuro”, aconselhou.
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