Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: Advogado destaca luta e desafios estruturais no Brasil
No Brasil, a luta contra a discriminação racial tem marcos importantes, como a Lei Afonso Arinos, sancionada em 3 de julho de 1951
No dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o advogado criminalista Dr. Danilo Silva, que também é professor de processo penal e ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Feira de Santana, destacou a importância de relembrar as origens desta data.
“Precisamos lembrar o que fez surgir esse dia nacional. Em 1960, em Sharpeville, 69 pessoas negras foram assassinadas por saírem às ruas para lutar por seus direitos. Foram vidas ceifadas no momento em que queriam somente lutar pelo direito de ir e vir, pela liberdade de expressão. Além das mortes, muitas outras pessoas foram gravemente feridas”, recorda o advogado.
Dr. Danilo ressaltou a gravidade da discriminação racial e a violência associada a esse tipo de repressão: “A discriminação não acabou, pelo contrário, piorou. Naquela ocasião, até aviões e caças foram usados para tentar afastar o movimento pacífico de liberdade de expressão e reunião”.
No Brasil, a luta contra a discriminação racial tem marcos importantes, como a Lei Afonso Arinos, sancionada em 3 de julho de 1951, que foi a primeira legislação brasileira voltada para punir práticas discriminatórias.
“A punição era ainda muito simbólica”, comenta Dr. Danilo. Somente no início dos anos 90, com a Lei 7.716, conhecida como Lei do Racismo, houve um avanço mais significativo.
Durante a entrevista, Dr. Danilo Silva também discutiu o racismo estrutural e institucional presente no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de não se afastar dessa discussão.
“Pergunte a uma mãe preta que sofreu racismo durante o processo de gestação, ou a um homem ou mulher que buscou emprego e foi impedido de ter acesso àquela oportunidade em razão da cor da sua pele. A questão racial no Brasil vai muito além do debate econômico, pois quando libertaram os escravos, não colocaram essas pessoas para trabalhar no mercado formal. Elas foram para os locais mais marginalizados das cidades.”
Dr. Danilo ainda destacou a importância de discutir essas questões especialmente em momentos eleitorais: “É muito mais importante discutir esses temas do que simplesmente inserir novas pessoas no poder. O instrumento público é fundamental para estimular a diminuição da disparidade racial.”
Por fim, ele incentivou a participação ativa da população negra nos espaços de decisão: “Chegou o momento do preto e da preta tomarem os espaços de decisão. Não podemos deixar que outras pessoas que não defendem nossas pautas decidam por nós. O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é para abrir nossos olhos e dizer que os espaços nos pertencem.”
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