Dia do Trabalho Doméstico: especialista explica como identificar casos de exploração e o que fazer
Dia Internacional do Trabalho Doméstico busca conscientizar sobre melhores condições de trabalho
Dificilmente se encontra alguém que ouviu falar e não se comoveu com a história da dona Madalena Santiago da Silva, que foi resgatada em 2021 após trabalhar 54 anos sem receber salário, porque, segundo a patroa, ela era considerada “da família”. Casos como esse são reflexo de como o trabalhador doméstico é desvalorizado e, por isso, se comemora em 22 de julho o Dia Internacional do Trabalho Doméstico.
A data foi firmada há 95 anos nos Estados Unidos, fazendo referência à luta por condições de trabalho mais justas. Já no Brasil a data é simbólica e serve para lembrar o valor do serviço. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o final de 2021, 325 mil profissionais desse setor na Bahia não tinham carteira assinada, o que representa 85% do total, que é de 381 mil pessoas.
Comparado com 2020, este número representa um aumento de 29% na quantidade de trabalhadores domésticos na Bahia e de 39% na parcela desses profissionais sem carteira assinada. Segundo o advogado especialista em direito do trabalho, Vinícius Rabello, os problemas de exploração geralmente ocorrem com trabalhadores informais, em que não se tem carteira assinada.
“Todo e qualquer trabalhador deve ter sua dignidade respeitada. Quando a gente fala em dignidade, o mínimo que se espera é que além do tratamento cordial, urbano e respeitoso, é que ele tenha sua carteira de trabalho assinada, não ganhe menos do que a lei pré exige”,afirma Vinicius.
O advogado também pontua que quando a empregada doméstica trabalha sem carteira assinada, sem limite de horas diárias definido e em que o patrão desconta na sua alimentação, há um indício de que pode estar havendo uma exploração. Após detectar o caso, é preciso acionar as autoridades, que são a polícia e o Ministério do Trabalho. Nestes casos, os auditores fiscais irão na residência em questão e farão uma análise das condições de trabalho da doméstica. O especialista, que também é professor do Centro Universitário UniFTC Salvador, também ressalta que é importante que a comunidade como um todo se atente a essas condições.
“A legislação demorou bastante tempo para ser regulamentada, mas eu costumo dizer que a demora na regulamentação não fez diminuir o número de exploração dos trabalhadores domésticos, porque aquele que explora não está ligando para a legislação”, pontua o advogado. Ele se refere a Lei Complementar 150, que em 2015 regulamentou o trabalhador doméstico.
Outro grande problema relacionado às domésticas é que os casos em que não se tem a carteira assinada acarreta em dificuldades para se aposentar. Ao dar entrada no INSS, a primeira coisa a ser analisada é a qualidade do segurado, caso ele seja inscrito no INSS. “Se ele não tem carteira assinada, ele não é inscrito no INSS e portanto o INSS vai negar a aposentadoria dele. Ele vai ter que ajuizar uma declaração trabalhista, esperar uma condenação do empregador, e apenas com a sentença que ele conseguirá averbar o tempo junto ao INSS para aí sim obter a sua tão sonhada aposentadoria”, conta Vinicius.
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