Destino de equipamentos sonoros apreendidos é tema de audiência na Câmara Municipal
A iniciativa parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
A Câmara Municipal de Feira de Santana realiza nesta quinta-feira (13), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a aplicação da lei nº 4162/2023, que regula os sons urbanos, estabelecendo limites e horários permitidos, além de dispor sobre a doação e destruição de equipamentos sonoros apreendidos por infrações. A iniciativa parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
O vereador Galeguinho SPA (União Brasil), que integra a CCJR, foi o propositor da audiência e defende a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema.
“Essa audiência vem tratar de um assunto muito importante, que precisa ser debatido. Estamos falando dos sons apreendidos, especialmente os sons automotivos, mais conhecidos como ‘paredão’. Sabemos que existem profissionais que dependem disso para viver, mas também temos aqueles que usam os equipamentos para perturbar o sossego alheio. Precisamos separar quem trabalha com seriedade daqueles que apenas causam transtornos”, afirmou o parlamentar.
A audiência contará com a participação do prefeito José Ronaldo, da Secretaria de Meio Ambiente e de representantes da categoria. Também devem comparecer os vereadores Marcus Carvalhal (União Brasil), presidente da CCJR, e Silvio Dias (PT), vice-presidente da comissão.
“Nosso objetivo é encontrar um caminho viável, para que não haja prejuízo nem para os proprietários nem para a administração pública.Deixamos claro que aqueles que utilizam o som para incomodar a população serão punidos. Mas aqueles que trabalham dentro da lei precisam de uma solução justa”, concluiu Galeguinho SPA.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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