Política

Deputados pretendem votar em projeto que criminaliza o aborto nesta semana

Votação deve acontecer na próxima quarta-feira (14)

11/12/2022 14h06
Deputados pretendem votar em projeto que criminaliza o aborto nesta semana
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deputados federais que defendem o Estatuto do Nascituro pretendem votar o projeto de lei que qualifica o aborto como crime hediondo na próxima quarta-feira (14).

A votação foi suspensa na semana passada após pedido de vistas dos deputados Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Vivi Reis (PSol-PA). O projeto, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem mandato), que cria o Estatuto do Nascituro criminaliza o aborto de fetos anencéfalos e de gestações fruto de violência sexual.

O estatuto, apresentado como proposta legislativa, em 2007, estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Além de proibição do aborto em casos de estupro, a prerrogativa valeria ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.

O texto do projeto aumenta as barreiras de acesso ao aborto legal, criando confusão jurídica sobre quando o aborto pode ser realizado, apesar de não proibir expressamente o aborto em caso de estupro ou risco de vida à gestante, cuja autorização está expressa desde o Código Penal de 1940.

*Metro 1

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