Deputados autorizam governo a contrair empréstimo de R$ 400 milhões
O PL 25.201/24, enviado pelo Executivo, foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)
A contratação de um empréstimo de até R$ 400 milhões pelo Governo junto a instituições financeiras nacionais foi autorizada pelo Legislativo. O montante irá viabilizar investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado, na área da segurança pública da Bahia.
O PL 25.201/24, enviado pelo Executivo, foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
No total, o governo Jerônimo Rodrigues (PT) já requeriu R$ 4,1 bilhões em empréstimos. Esses valores, considerados altos pela oposição na AL-BA, geraram protestos por parte dos deputados oposicionistas.
“Só falta agora o governo do Estado pedir dinheiro ao cigano”, protestou o deputado Sandro Régis (União). Além dele, votaram contra o líder da oposição na Casa, Alan Sanches (União), Luciano Simões Filho (União), Pancadinha (Solidariedade), Diego Castro (PL), Robinho (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Kátia Borges (União).
Sob protesto da oposição que alegou falta de transparência do projeto na destinação dos recursos, o líder da bancada governista foi enfático.
“Tratamos as operações de crédito da mesma forma que as outras casas legislativas, as câmaras de vereadores e o Congresso Nacional tratam. Não há que se falar em falta de transparência. Se falta aqui, falta em toda parte”, defende, ressaltando que a Bahia mantém o equilíbrio nas contas públicas e continua sendo o segundo estado que mais investe do país.
O deputado Robinho também alegou que “um novo projeto que vai chegar no valor de R$ 1,2 bilhão”, o sétimo, fará com que as cifras pedidas pelo Governo da Bahia ultrapassem os R$ 5 bilhões. No entanto, o deputado oposicionista não especificou como se daria esse novo pedido.
De autoria do governador Jerônimo, os R$ 400 milhões, de acordo com o texto, serão destinadas “à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública”. O projeto ainda aponta que estes investimentos visam “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos, reiterando o compromisso do Governo do Estado na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população baiana”. O governador pediu urgência na tramitação da matéria.
Anteriormente o PL passou por apreciação das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia.
*Com informações Bahia Notícias
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