Política

Deputado propõe recomposição salarial automática para servidores e empregados do Estado

De acordo com a matéria, todos os servidores e funcionários públicos estaduais terão direito à recomposição salarial

10/04/2023 12h30
Deputado propõe recomposição salarial automática para servidores e empregados do Estado

O deputado estadual Pablo Roberto protocolou Projeto de Lei que estabelece recomposição salarial automática para servidores e empregados do Estado. Na prática, conforme ele explica, não será preciso que o governo do Estado apresente uma nova Lei a cada ano para garantir as perdas inflacionárias à remuneração dos servidores.

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio doença, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (RPPS), civis e militares, serão, da mesma forma, contemplados com a recomposição inflacionária disposta na Lei.

O PL nº 24.804/2023 determina que os salários serão reajustados automaticamente em cada período que o índice de inflação, apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro que vier a substituí-lo, alcançar 5% na variação inflacionária, para a recomposição do poder de compra.

De acordo com a matéria, todos os servidores e funcionários públicos estaduais terão direito à recomposição salarial.

Segundo Pablo Roberto, a Lei não altera a data base de reajuste salarial de cada uma das categorias profissionais.

“É imprescindível o estabelecimento de normativas que garantam que, independente da atuação do Executivo e Legislativo, haverá a garantia da reposição salarial desses importantes profissionais, que asseguram a efetividade dos serviços públicos em nosso estado, sem alteração da data base de reajuste”, afirmou.

Quando submetida à votação, a Lei passará a valer a partir da data de aprovação.  Esse é o quarto projeto apresentado pelo deputado Pablo Roberto, em dois meses de mandato no Legislativo baiano.

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