Defesa de Mauro Cid diz que pena já foi cumprida e pede ao STF fim de cautelares e extinção da punibilidade
Advogados argumentam que, somando o tempo de prisão preventiva e o período em que esteve submetido a medidas cautelares
Um dia depois da condenação no julgamento da chamada trama golpista, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou, nesta sexta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja reconhecida a extinção da punibilidade do militar.
Os advogados afirmam que, somando o tempo em prisão preventiva com o período em que esteve sob medidas cautelares, Cid já cumpriu um tempo superior à pena de dois anos prevista em seu acordo de colaboração premiada
No documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa, liderada pelo advogado Cezar Bitencourt, pede a “imediata revogação das cautelares diversas da prisão”, o que inclui a retirada da tornozeleira eletrônica.
Pena já cumprida
O argumento central dos advogados é que o tempo em que Cid esteve com a liberdade restringida deve ser descontado da pena final (detração). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi preso preventivamente em maio de 2023 e, desde setembro do mesmo ano, cumpre medidas como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além do monitoramento eletrônico.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses […] extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, afirma a petição.
*Com informações Metro 1
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