Defensoria Pública reage a publicação de nomes de pessoas com HIV no Diário Oficial
Segundo ele, a simples publicação dos nomes já configura violação da lei federal nº 14.289/2022, que proíbe a divulgação de dados de pessoas vivendo com HIV.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia anunciou que ingressará com ações judiciais após a divulgação indevida de nomes de pessoas com HIV, fibromialgia e anemia falciforme no Diário Oficial de Feira de Santana. A medida busca reparar os danos causados pelo vazamento, que gerou forte repercussão na cidade.
João Gabriel, coordenador da 1ª Regional da Defensoria, explicou que o órgão agiu rapidamente ao ser informado do caso.
“Desde a publicação, mesmo no final de semana, nós já estávamos cientes. No domingo, marcamos reunião com movimentos sociais e com o Conselho da Pessoa com Deficiência para ouvir as pessoas afetadas e entender a situação”, relatou.
Segundo ele, a simples publicação dos nomes já configura violação da lei federal nº 14.289/2022, que proíbe a divulgação de dados de pessoas vivendo com HIV.
“Mesmo que não tenha havido intenção, só o fato da divulgação já gera um dano moral indenizável. A retratação da prefeitura não afasta essa responsabilidade”, destacou João Gabriel.
A Defensoria recebeu representação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de movimentos sociais e encaminhou o caso para o defensor da Fazenda Pública.
“Temos duas opções: uma ação coletiva para todas as pessoas afetadas e ações individuais para quem conseguir comprovar maior dano. Mas, mesmo sem prova de prejuízo específico, o dano moral é presumido”, explicou o coordenador.
As pessoas que tiveram seus nomes divulgados podem procurar a Defensoria para atendimento e orientação jurídica.
“Elas serão atendidas, e o defensor avaliará cada caso para ingressar com a ação cabível, seja coletiva ou individual”, concluiu João Gabriel.
O município de Feira de Santana já publicou nota reconhecendo a falha e retirou do ar a portaria com os dados sensíveis.
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*Com informações do repórter Robson Nascimento
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