Defensoria moverá ação civil pública contra o Município de Feira após morte de criança indígena venezuelana
Ação visa reparar as famílias enlutadas e a comunidade Warao, além de cobrar do Município a efetivação da lei nacional de migração
Uma das crianças indígenas venezuelanas da etnia Warao, de dois anos, morreu nesta terça-feira (23), em Feira de Santana, no Hospital da Criança. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já havia alertado sobre o estado de saúde grave em que se encontravam, em dezembro de 2023, e vai ajuizar uma ação civil pública para buscar a reparação de danos para a mãe da vítima e também para toda a comunidade Warao.
Desde 2020, quando chegaram em Feira de Santana, a instituição está dando suporte aos imigrantes refugiados. No mês passado, havia denunciado a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia aos quais as crianças estavam expostas. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira.
“Estamos falando da morte de uma criança que é brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, e que após 42 dias internada, sai de lá desta forma trágica. Noticiamos a internação dela e de mais duas crianças em dezembro. Poucas semanas antes, um adulto havia falecido com suspeita de pneumonia”, asseverou o defensor público Maurício Moitinho.
O defensor explica ainda que a ação civil pública vai buscar a reparação do dano à família da menina, do adulto falecido ano passado e à própria comunidade Warao. “Oficiarei à Secretaria Municipal de Saúde, para que juntos com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua possamos implementar uma política de assistência à saúde eficaz para esta população emigrante”, reforçou.
Dos 52 Waraos que residem atualmente na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – Padac para verificar a situação precária de subsistência que os refugiados se encontravam, e denunciou que não estavam recebendo auxílio-aluguel e já não recebiam cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana há meses.
Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho vai agendar nova vistoria técnica à comunidade Warao para apurar mais informações que deverão subsidiar a Ação Civil Pública contra o município. A ação visa um acolhimento institucional efetivo aos indígenas, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde.
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