Decreto para que negros ocupem ao menos 30% dos cargos de confiança do governo entra em vigor
O documento ainda estabelece que os cargos sejam ocupados por negros até 31 de dezembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta semana, um decreto que determina que no mínimo 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras.
O decreto nº 11.443 estabelece que pelo menos 30% dos chamados ‘cargos e funções comissionadas’ nos órgãos e entidades da administração pública federal sejam ocupados por pessoas negras até 31 de dezembro de 2025.
Os cargos e funções incluem, por exemplo, todos os ministérios da Esplanada. Nas siglas oficiais, são os CCE (Cargos Comissionados Executivos) e FCE (Funções Comissionadas Executivas).
Metas intermediárias serão estabelecidas pelos Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As duas pastas ainda definirão um percentual mínimo de mulheres.
A nova regra foi anunciada em uma cerimônia no Palácio do Planalto na terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial – e faz parte de um pacote de medidas para o combate da desigualdade racial, capitaneado pelo Ministério da Igualdade Racial.
Por: Metro 1
Comentários
Leia também
“Se não tiver acordo, todos vão perder”, diz presidente da COP30 na reta final das negociações
Na tentativa de destravar as negociações, André Corrêa do Lago convocou um mutirão...
Polícia Federal investiga origem de incêndio na COP30
Autoridades reforçam medidas de segurança após incêndio em Belém