Decreto para que negros ocupem ao menos 30% dos cargos de confiança do governo entra em vigor
O documento ainda estabelece que os cargos sejam ocupados por negros até 31 de dezembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta semana, um decreto que determina que no mínimo 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras.
O decreto nº 11.443 estabelece que pelo menos 30% dos chamados ‘cargos e funções comissionadas’ nos órgãos e entidades da administração pública federal sejam ocupados por pessoas negras até 31 de dezembro de 2025.
Os cargos e funções incluem, por exemplo, todos os ministérios da Esplanada. Nas siglas oficiais, são os CCE (Cargos Comissionados Executivos) e FCE (Funções Comissionadas Executivas).
Metas intermediárias serão estabelecidas pelos Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As duas pastas ainda definirão um percentual mínimo de mulheres.
A nova regra foi anunciada em uma cerimônia no Palácio do Planalto na terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial – e faz parte de um pacote de medidas para o combate da desigualdade racial, capitaneado pelo Ministério da Igualdade Racial.
Por: Metro 1
Comentários
Leia também
Paulinha, esposa do cantor Flavinho Pagod’art, morre vítima de câncer aos 43 anos
Ela deixa três filhos, de 24, 22 e 19 anos
Motorista de carreta envolvida em acidente em BR-116 é liberado após prestar depoimento
O acidente ocorreu na madrugada do último sábado (21), na altura da Lajinha, zona rural...