Brasil

Decreto autoriza nomeação de até 625 policiais rodoviários federais

Eles foram aprovados em concurso público

06/10/2022 12h33
Decreto autoriza nomeação de até 625 policiais rodoviários federais
Foto: Divulgação PRF

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) publicou o Decreto 11.218/22 que nomeia até 625 policiais rodoviários federais aprovados em concurso e que concluem hoje o curso de formação.

Apesar de a medida contrariar a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida. O documento ressalta que existem exceções para a restrição, entre as quais a nomeação “necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo”.

*Agência Brasil

Comentários

Leia também

Brasil
Mesmo com vetos, Lula sanciona lei que fortalece combate ao devedor contumaz

Mesmo com vetos, Lula sanciona lei que fortalece combate ao devedor contumaz

Nova regra endurece punições a sonegadores recorrentes que tentam obter vantagem econômica ...
Brasil
Aposentadoria em 2026 terá regras mais duras e exige planejamento, alerta especialista

Aposentadoria em 2026 terá regras mais duras e exige planejamento, alerta especialista

Especialista alerta que endurecimento das regras de transição, aumento da idade mínima...
Brasil
Preso, Bolsonaro solicita autorização do STF para ter Smart TV na cela

Preso, Bolsonaro solicita autorização do STF para ter Smart TV na cela

Defesa afirma que pedido não amplia privilégios nem compromete a segurança da unidade ...