A decisão da Justiça Eleitoral de Goiás condenou, nesta quarta-feira (11), o governador do Estado de Goiás Ronaldo Caiado (União) ao pagamento de multa no valor de R$ 60 mil. A condenação é pelo abuso de poder político, usando o Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura do prefeito eleito Sandro Mabel (União). Além da multa, o governador é condenado também com pena de inelegibilidade por oito anos.

O g1 entrou em contato com a equipe de Ronaldo Caiado, para informar os impactos na gestão atual do governo, mas não obteve resposta até a última atualizção desta reportagem. Ao g1, a advogada eleitoral Marina Morais explicou que, como não se trata de uma cassação, mas de uma decretação de inelegibilidade, isso não interfere na gestão atual dele.

“Enquanto ele não tiver uma suspensão dos direitos políticos, ele consegue permanecer no cargo normalmente”, explicou a advogada.

A sentença foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti também decidiu pela cassação do registro do prefeito eleito Mabel. Ao g1, a advogada eleitoral Marina Morais explicou que, na prática, a decisão não impede que Mabel tome posse do cargo de prefeito, porque assim que a defesa recorrer da decisão, ela ficará suspensa até o final do julgamento.

Sandro Mabel considerou a decisão que cassou o registro dele e condenou Caiado por abuso de poder político como “desproporcional”.

“Nós entendemos que ela é desproporcional. Uma vez que esse evento não teve nada a ver com campanha propriamente dita. Os advogados vão cuidar disso. Eu vou cuidar de Goiânia”, disse Mabel em coletiva de imprensa.

Em nota, a defesa de Sandro Mabel informou que vai entrar com recurso e reafirmou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada”. A defesa informou que, como a decisão não possui execução imediata, não vai atrapalhar que o prefeito eleito e sua vice sejam diplomados no próximo dia 19 de dezembro e tomem posse em 1º de janeiro de 2025.

A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Os dois foram investigados por abuso de poder político, em razão do uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, para realização de eventos de apoio à candidatura de Mabel, ocorridos após o primeiro turno das eleições municipais de Goiânia.

Com isso, Ronaldo Caiado, Sandro Mabel e sua vice, Cláudia Lira, são condenados a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento das seguintes multas:

• Ronaldo Ramos Caiado: R$ 60 mil;
• Sandro da Mabel Antônio Scodro: R$ 40 mil;
• Cláudia da Silva Lira: R$ 5.320,50.

Decisão do TRE-GO

A decisão da Justiça Eleitoral afirma que o motivo da condenação foi os jantares realizados com as lideranças políticas logo após o primeiro turno das eleições municipais. De acordo com a decisão, esses jantares supostamente tiveram cunho eleitoral e favoreceram Mabel.

“O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração”, narra o documento.

O documento da decisão da Justiça Eleitoral cita as falas atribuídas a Ronaldo Caiado em um dos vídeos mencionados:

“Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral”.

Pedido de inelegibilidade

Protocolada pela chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) denunciou a prática de abuso de poder político e descumprimento da Lei das Eleições pelo então candidato a prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, pela vice dele, Claudia da Silva Lira e pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado.

A ação pediu que os três fossem condenados a inelegibilidade e perdessem os registros de candidatura e/ou os diplomas, além do pagamento de multa. O MP Eleitoral concordou com tudo que foi solicitado.

O MP Eleitoral afirmou que os suplentes de vereadores e lideranças políticas foram convidados por Mabel e Caiado para participarem de jantares no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro, período de campanha eleitoral. Segundo o documento, os eventos foram divulgados nas redes dos dois políticos e “tiveram nítido caráter político eleitoral”, portanto configuram abuso de poder político.

“Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, afirma o MP Eleitoral no parecer.

*Com informações g1