STJ suspende decisão que reduziu o valor do pedágio nas BRs-116 e 324
O ministro Humberto Martins considerou que o congelamento da tarifa poderia trazer “risco de grave dano financeiro ao qual está potencialmente exposta a ViaBahia”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu efeito suspensivo e cassou a decisão tomada em 30 de março, favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que reduziu o valor do pedágio nas BRs-116 e 324.
O magistrado entendeu que a manutenção da decisão poderá trazer impactos financeiros a VIABAHIA, concessionária que opera as rodovias. “As razões expostas pela parte agravante, em especial quando demonstra o risco de grave dano financeiro ao qual potencialmente está exposta com a implementação da decisão de suspensão ora agravada, bem como em consideração ao fato jurídico de que há uma sentença de primeiro grau favorável à tese defendida por ela, é o caso de, melhor avaliando a situação, conceder efeito suspensivo ao agravo interno interposto”, frisou.
Com isso, a ANTT deverá recompor o valor da tarifa de pedágio no trecho das BRs 116 e 324, operado pela VIABAHIA. O pedágio irá passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente.
Comentários
Leia também
Estimativa para safra baiana de grãos deve bater recorde em 2025
Em fevereiro, projeção é revista para cima (+0,6%), indo a 12,2 milhões de toneladas ...
Sistema de Reconhecimento Facial da SSP auxilia na captura de nove foragidos da Justiça em 72 horas
Os fugitivos eram procurados por dívida de pensão alimentícia, furto, posse ilegal de...
