Décimo terceiro: empregador deve pagar 2ª parcela até esta terça-feira (20)
Quem não receber a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação
Os empregadores têm até esta terça-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário. A segunda parte representa metade do salário que o funcionário ganha, porém, com os descontos, como imposto de renda e INSS.
Quem não receber a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria
Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Caso tenha optado por fazê-lo em uma única vez, o pagamento integral deveria ter sido feito até 30 de novembro.
Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, receberam as duas parcelas em abril e maio.
*Bahia.ba
Comentários
Leia também
Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa nesta quarta (24)
Cerca de 6,1 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões
Valor do litro da gasolina chega perto de R$ 6 após reajuste da Petrobras
Também reajustado na refinaria, o botijão de gás ficou 0,8%, ou R$ 0,90, mais caro ...
