Crise na APAE: Câmara cria comissão para apurar atraso no repasse de recursos federais pela Prefeitura
A medida foi adotada hoje (27) após o problema ter sido mais uma vez levado à Tribuna do Legislativo, desta feita pelo diretor Cláudio Rios.
Uma comissão da Câmara, formada pela presidente Eremita Mota (PSDB), vai apurar in loco, junto ao prefeito Colbert Martins Filho, sobre atraso de repasse de recursos de origem federal para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana). A medida foi adotada hoje (27) após o problema ter sido mais uma vez levado à Tribuna do Legislativo, desta feita pelo diretor Cláudio Rios. Segundo ele, o atraso por parte do Fundo Municipal de Saúde, de aproximadamente 16, significa, no acumulado, cerca de R$ 2,6 milhões. Em virtude da falta dos recursos, foi preciso suspender os serviços prestados, na semana passada, prejudicando mais de 2.600 pessoas com deficiência intelectual e espectro autista, de 46 municípios assistidos.
Por sugestão do vereador Fernando Torres (PSD), reforçado pelo colega Emerson Minho (DC), Eremita criou a comissão, que deverá iniciar imediatamente os contatos para tentar intermediar uma solução junto ao Poder Executivo. Participam do grupo, além dos autores da proposta, os vereadores Jurandy Carvalho (PL), Pedro Cícero (Cidadania), Pastor Valdemir (PV), Silvio Dias (PT), José Carneiro (MDB), Professor Ivamberg (PT), Petrônio Lima (Republicanos), Ron do Povo (MDB) e Lú de Ronny (MDB).
De acordo com Cláudio Rios, o atraso envolve repasse de valores provenientes do Governo Federal para a instituição – oriundos de um Fundo que não faz parte da receita própria do Município – além de recursos provenientes de emendas orçamentárias impositivas. Ele disse que desde o início do ano foi firmado um termo de parceria com a Secretaria de Saúde, prevendo o pagamento de uma parte do valor. Porém, até agora, não houve a quitação, o que levou a APAE a suspender serviços desde o dia 19 deste mês. “Nossa preocupação é com as crianças e os seus familiares”, ele diz, uma vez que a instituição está sem poder arcar com despesas com fornecedores e funcionários. Apesar de se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, “tem contas a pagar”, afirma.
Segundo o dirigente, o prefeito informa ter feito um repasse em torno de R$ 200 mil, “mas o valor é muito aquém do que a gente precisa para poder voltar a funcionar”. A situação ficou inviável, segundo ele, “e por isso estamos aqui pedindo aos vereadores que dialoguem com o Governo Municipal para que seja repassado algum valor, a fim de que possamos retornar, na integralidade, os nossos serviços”.
Fernando Torres, que tem uma filha autista, disse que é necessário, “com urgência”, que a Prefeitura esclareça o assunto, uma vez que seu papel é o de apenas intermediar o repasse do governo federal para a instituição. O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou “por quê ninguém da administração municipal vem à Câmara explicar o que está acontecendo”. Líder do Governo, o vereador José Carneiro (MDB) também se mostra indignado com o atraso dos recursos para a APAE e cobra da Secretaria de Saúde uma solução.
*Câmara Municipal de Feira de Santana
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