Crimes eleitorais: Advogado esclarece os principais delitos e orienta eleitores
Dr. Danilo Silva esclareceu as principais condutas que configuram delitos eleitorais e a importância de garantir a lisura do processo eleitoral.
O advogado criminalista Danilo Silva trouxe à tona um tema de grande relevância para o cenário democrático: os crimes contra o sistema eleitoral. A poucos dias das eleições municipais, marcadas para o o dia 6 de outubro, Dr. Danilo esclareceu as principais condutas que configuram delitos eleitorais e a importância de garantir a lisura do processo eleitoral.
“Vivemos em um Estado democrático, e a Constituição nos diz que todo poder emana do povo, que exerce esse poder através do voto. Esse é um dos mais importantes exercícios da democracia”, destacou Danilo Silva ao iniciar a conversa com o apresentador Bianchi. Ele explicou que o sistema eleitoral abrange todo o processo de sufrágio e que a legislação brasileira, como a Lei 9.504/97, tipifica os crimes eleitorais e prevê penas para aqueles que infringem essas normas.
Um dos crimes mais recorrentes abordados pelo advogado é a corrupção eleitoral, popularmente conhecida como “compra de votos”. “Infelizmente, é uma prática comum em muitas cidades. A corrupção eleitoral, ou compra de votos, está prevista na legislação com pena de reclusão de até quatro anos, além de multa”, pontuou Silva, alertando os eleitores e candidatos sobre as graves consequências desse ato.
Além da compra de votos, Danilo Silva ressaltou outros crimes que ocorrem durante o período eleitoral, como o transporte irregular e a concentração de eleitores, que também têm punições específicas. “Essas práticas comprometem a igualdade do processo eleitoral e devem ser reprimidas pelo Estado. Quem for pego praticando esses delitos pode ser punido severamente”, afirmou.
Outro ponto abordado pelo advogado foi a difusão de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, um tema que ganhou destaque nas eleições presidenciais de 2022. Silva foi categórico ao afirmar que questionar a integridade das urnas, sem fundamentos, pode configurar crime contra o sistema eleitoral. “Pessoas que gravam vídeos, criticam as urnas eletrônicas e espalham desinformação estão desrespeitando o Estado democrático. Já vimos muitas pessoas sendo processadas por isso”, alertou.
Ao finalizar a entrevista, Danilo Silva também fez um apelo aos candidatos para que tomem cuidado com o uso de inteligência artificial e ferramentas de automação para espalhar mensagens e pedir votos nesta reta final da campanha. “A legislação eleitoral está cada vez mais rígida. Utilizar essas ferramentas de maneira indevida pode prejudicar tanto o candidato quanto a própria democracia”, concluiu.
Para os eleitores que desejam contribuir para uma eleição justa, Silva recomendou o uso do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, para denunciar irregularidades como compra de votos, transporte ilegal e concentração de eleitores. “O Ministério Público e os advogados estarão de plantão durante o período eleitoral, mas é fundamental que cada cidadão faça sua parte”, reforçou.
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