Crimes contra juízes e promotores terão penas maiores após sanção de Lula
Nova lei sancionada por Lula agrava penas para crimes contra autoridades do sistema de justiça e garante medidas especiais de proteção para magistrados, promotores e seus familiares
O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, uma lei que reforça a proteção aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos oficiais de Justiça. A lei, sancionada nesta quarta-feira (7), qualifica como homicídio ou lesão corporal dolosa qualificada os crimes cometidos contra esses agentes em razão de suas funções, incluindo também seus familiares até o terceiro grau.
As penas são mais severas: de 12 a 30 anos para homicídio qualificado e aumento de um terço a dois terços para lesões graves. Contudo, Lula vetou trechos que reduziam a transparência sobre os salários de juízes e que afirmavam haver “risco permanente” no exercício das funções.
O texto também prevê medidas de segurança como escolta, coletes à prova de balas, veículos blindados, auxílio para mudança e transporte, além de acesso prioritário a escolas públicas para seus filhos, sempre que demonstrada a necessidade.
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
Bolsonaro pede autorização a Moraes para procedimento cirúrgico
O procedimento deve ocorrer no próximo domingo, após o julgamento da trama golpista
Lula critica tarifas dos EUA durante cúpula virtual do Brics
Presidente brasileiro condena protecionismo, guerra em Gaza e propõe soluções diplomáticas...