Brasil

Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

Exigência vale a partir desta quinta-feira

01/09/2022 12h37
Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.

Comentários

Leia também

Brasil
PRF ainda registra bloqueios de rodovias em ao menos sete estados

PRF ainda registra bloqueios de rodovias em ao menos sete estados

Interdições ocorrem em 73 pontos no país
Brasil
Caso Henry Borel: Mãe e padrasto da vítima vão a júri popular

Caso Henry Borel: Mãe e padrasto da vítima vão a júri popular

A decisão, no entanto, absolveu o casal da acusação de fraude processual e Monique de...
Brasil
Chega a 2.630 as urnas eletrônicas substituídas em todo país

Chega a 2.630 as urnas eletrônicas substituídas em todo país

TSE mobilizou cerca de 537 mil urnas eletrônicas em todo país