Consumidores devem receber sacolas plásticas recicláveis em estabelecimentos comerciais
A exigência segue as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Os estabelecimentos comerciais de Feira de Santana serão obrigados a fornecer sacolas plásticas renováveis aos consumidores, gratuitamente para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos. É o que prevê o substitutivo ao Projeto de Lei 111/2021, aprovado pela Câmara Municipal. A exigência segue as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O substitutivo foi proposto pelo vereador Pedro Cícero (PP).
Caberá ao Poder Público Municipal, por meio de parcerias e programas especiais, conscientizar a população sobre a importância do uso de sacos e sacolas recicláveis, como forma de reduzir a poluição do ecossistema. Vale lembrar que a lei abrange estabelecimentos varejistas e atacadistas. As embalagens devem ser confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis, além de conter informações como nome e CNPJ da empresa.
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