Prefeitura e Conselho Tutelar fiscalizam casos de trabalho infantil na Micareta de Feira
Os barraqueiros e ambulantes que forem flagrados usado mão de obra infantil ou adolescente terão a autorização para trabalhar na micareta imediatamente suspensa
Visando combater a exploração do trabalho infantil, a prefeitura de Feira de Santana, junto ao Conselho Tutelar, se comprometeu a adotar uma série de medidas para o período da Micareta. O termo de ajuste de conduta foi firmado entre o município, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado após negociações.
O documento prevê que todos os barraqueiros e ambulantes licenciados deverão ser capacitados de forma a esclarecer que o trabalho de pessoas com menos de 18 anos na festa é ilegal e acarretará penalidades.
“Na noite de ontem tivemos 15 abordagens sociais, para pessoas em situação de vulnerabilidade, 7 situações de trabalho infantil, onde duas crianças foram encaminhas para o nosso instituto, e também uma situação de maus tratos — não foi no meio do Circuito, mas foi durante a Micareta — e um abandono de incapaz”, relata presidente do Conselho, Caique Barreto.
Os barraqueiros e ambulantes que forem flagrados usado mão de obra infantil ou adolescente terão a autorização para trabalhar na micareta imediatamente suspensa e ficarão impedidos de trabalhar na próxima edição do evento. A fiscalização será feita por equipes da prefeitura, que percorrerão todo o circuito a cada turno.
“O Conselho Tutelar está nas ruas para orientar os responsáveis que não levem crianças para o trabalho. Caso o Conselho detecte um caso de exploração, o pequeno será encaminhado para o nosso ‘Espaço Kids’, e vamos tomar as medidas cabíveis, se a criança vai para abrigamento, ou, vamos acionar o poder judiciário e delegacias competentes”, pontua.
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