Bahia

Conselho do TCM rejeita contas de 4 prefeituras da Bahia

As contas são relativas a 2020 e foram consideradas irregulares

17/05/2022 16h25
Conselho do TCM rejeita contas de 4 prefeituras da Bahia
Foto: Divulgação/Tribunal de Contas do Município

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta terça-feira (17), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de quatro prefeituras baianas. Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, principalmente, em função da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram rejeitadas as contas da Prefeitura de Belmonte, da responsabilidade de Janival Andrade Borges; as de Ipirá, de Marcelo Antônio Santos Brandão; as de Ituberá, de Iramar Braga de Souza Costa; e as de Tapiramutá, de Djalma Santos Júnior.

Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pelas câmaras de vereadores dessas contas, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$15 mil (Belmonte); R$6 mil (Ipirá); R$4 mil (Tapiramutá); e R$3,5 mil (Ituberá) pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os quatro gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Cabe recurso às decisões.

*Bahia.ba

Comentários

Leia também

Bahia
São João: Governo publica editais para contratação de artistas, bandas e grupos; saiba mais

São João: Governo publica editais para contratação de artistas, bandas e grupos; saiba mais

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado e contempla diversas categorias ...
Bahia
Câmara de Salvador aprova reajuste para servidores em sessão marcada por confusão

Câmara de Salvador aprova reajuste para servidores em sessão marcada por confusão

Sessão aconteceu no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quinta-feira...
Bahia
MPF marca audiência pública para discutir impactos da Ponte Salvador-Itaparica

MPF marca audiência pública para discutir impactos da Ponte Salvador-Itaparica

Encontro será aberto à sociedade e está marcado para o próximo dia 11 de junho