Congresso derruba veto do governo e acaba com a ‘saidinha’ temporária de preso
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”, foi derrubado no Congresso Nacional. Com a decisão, a visita a familiares fica impedida e o benefício será limitado apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.
A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.
A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.
*Com informações Bahia.ba
Comentários
Leia também
Governo implanta o ‘Cria: Prevenção e Cidadania’ de combate às drogas nas escolas
A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública e inicialmente vai focar...
CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro
Conselheiros reduziram período de afastamento de 90 para 60 dias
