Comissão de Direitos Humanos discute preservação ambiental de Boipeba
Audiência Pública ouviu nativos da Ilha
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual, Pablo Roberto, realizou uma Audiência Pública na manhã desta terça-feira, 18, para discutir sobre a preservação ambiental da Ilha de Boipeba.
As discussões giram em torno da construção de um resort de luxo na comunidade de Cova da Onça.
A construção – autorizada pelo Estado da Bahia, através da Portaria nº 28.063, de 07 de março de 2023, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) – traz uma série de questionamentos que partem de Organizações civis, moradores e pescadores das regiões que compõem a Ilha, já que a autorização implica na extinção de vegetação nativa de Boipeba, numa das áreas mais preservadas de Mata Atlântica da região. Além disso, a construção sobrepõe o interesse privado dos futuros proprietários, acima do interesse coletivo, de proteção do meio ambiente.
“Vimos aqui muitos nativos contrários à autorização de construção, concedida pelo Inema, porque trata-se de uma área equivalente a 20% de toda a Ilha de Boipeba. Vamos continuar ouvindo a todos e trabalhando para assegurar os seus direitos”, afirmou o deputado Pablo Roberto.
A licença para a construção do resort contempla uma área similar de 1.651 hectares (16.510.000m²), o que equivale a 1.700 campos de futebol. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão, suspendeu a autorização da construção no último dia 06. O despacho revisa uma decisão anterior que autorizava a transferência de titularidade dada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para o grupo econômico que negocia a construção do empreendimento imobiliário de alto padrão.
A SPU também determinou que a empresa responsável não realize qualquer obra ou benfeitoria no terreno até que seja apurado se o empreendimento objeto do licenciamento ambiental atende à legislação patrimonial.
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