Política

Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas

Benefício valerá também para partidos políticos e sindicatos

28/02/2024 08h35
Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas
Foto: Elaine Menke/Agência Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

A proposta aprovada impede a cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A PEC 05/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e foi relatada com parecer favorável do relator deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia.

Após a aprovação na comissão, a PEC precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser encaminhada para deliberação do Senado Federal, a proposta deve ser discutida e votada em dois turnos pelos deputados, e receber no mínimo 308 votos a cada apreciação (quórum de três quintos).

*Com informações Agência Brasil

Comentários

Leia também

Política
Coligação do PT em Feira poderá ter até 11 partidos

Coligação do PT em Feira poderá ter até 11 partidos

O deputado também revelou o avanço nas negociações com diversos partidos, visando formar...
Política
Vereador Correia Zezito afirma apoio a José Ronaldo mesmo após filiação ao PL

Vereador Correia Zezito afirma apoio a José Ronaldo mesmo após filiação ao PL

Vereador considera que mudança de apoio seja difícil
Política
Eleições 2024: Justiça concede liminar e torna Furão elegível para as eleições deste ano

Eleições 2024: Justiça concede liminar e torna Furão elegível para as eleições deste ano

Furão, que ocupou o cargo de prefeito de São Gonçalo por três mandatos, é filiado...