Política

Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas

Benefício valerá também para partidos políticos e sindicatos

28/02/2024 08h35
Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas
Foto: Elaine Menke/Agência Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

A proposta aprovada impede a cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A PEC 05/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e foi relatada com parecer favorável do relator deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia.

Após a aprovação na comissão, a PEC precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser encaminhada para deliberação do Senado Federal, a proposta deve ser discutida e votada em dois turnos pelos deputados, e receber no mínimo 308 votos a cada apreciação (quórum de três quintos).

*Com informações Agência Brasil

Comentários

Leia também

Política
Votação do PL da desoneração vai para junho após impasses sobre municípios

Votação do PL da desoneração vai para junho após impasses sobre municípios

O debate entre o governo e as prefeituras é sobre as alíquotas da reoneração gradual...
Política
Comitê da Petrobras dá aval a indicação do nome de Magda Chambriard 

Comitê da Petrobras dá aval a indicação do nome de Magda Chambriard 

Nomeação depende de aval do Conselho de Administração. Se confirmada, Magda substituirá...
Política
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho