Com unanimidade, STF torna réus suspeitos de matar Marielle Franco e Anderson Gomes
Segundo Alexandre de Moraes, a PGR apresentou indícios mínimos da prática dos crimes e da autoria dos acusados
Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) votaram, por unanimidade, tornar réus os suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, nesta terça-feira (18).
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, sustentou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atende aos requisitos e apresenta indícios mínimos da prática dos crimes e da autoria dos acusados. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes.
A acusação foi apresentada contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCRE-RJ); Chiquinho Brazão (sem partido), deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro e Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão.
Em discurso, Moraes negou que as afirmações que dizem que a denúncia teria se baseado apenas na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson. Segundo ele, dados de documentos e testemunhos sustentam as declarações.
“Não se permite a condenação com base só na colaboração premiada. Mas foi mais além a jurisprudência e a legislação, não permitindo o recebimento de denúncia só com base em colaboração premiada. A colaboração não é prova, é meio de obtenção de prova”, destacou.
*Com informações Metro 1
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