Feira de Santana

Colbert critica Câmara Municipal por atraso em projeto de rateio dos precatórios do FUNDEF

O prefeito também criticou a atuação da presidente da Câmara Municipal, afirmando que o projeto está há mais de dois meses sem ser lido.

26/05/2024 06h38
Colbert critica Câmara Municipal por atraso em projeto de rateio dos precatórios do FUNDEF
Foto: Rafael Marques

Em pronunciamento recente, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, abordou a questão da antecipação de recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, que, por obrigação legal desde 2021, devem ser destinados aos professores da rede municipal de ensino.

“O precatório do FUNDEF agora, por lei, autoriza o rateio de 60% em favor dos professores. O governo municipal, seguindo a lei, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei desde o dia 20 de março propondo o rateio e a antecipação, autorização para antecipação. Até o momento, este projeto não foi sequer lido,” explicou Carlos Alberto Moura Pinho.

O prefeito Colbert Martins criticou a demora da Câmara em dar andamento ao projeto, ele comparou a situação com a do governo do estado da Bahia, que em 2023 conseguiu aprovar rapidamente uma lei similar na Assembleia Legislativa e contratou um banco para administrar o rateio dos recursos.

“O estado da Bahia contratou um banco, que foi responsável por fazer a divisão do rateio dos recursos que vieram para o estado em 2023 com os professores que trabalharam entre 1997 e 2006. Diferentemente dessa ação unilateral do governo do estado, o município está propondo um chamamento público, como recomendado pelo Supremo Tribunal Federal, para que o banco que oferecer o menor deságio seja contratado e os professores recebam antecipadamente esse valor,” acrescentou Moura Pinho.

O montante total dos precatórios para Feira de Santana pode chegar a R$ 315 milhões. Segundo Moura Pinho, professores com carga horária máxima entre 1997 e 2006 podem receber até R$ 133 mil.

“Você que está aposentado, está na hora de receber algo que neste momento é importante, porque esses recursos só devem chegar em Feira de Santana em 2026. Queremos fazer a mesma coisa que o estado fez, antecipar para que você possa receber esses recursos,” destacou o prefeito.

O prefeito também criticou a atuação da presidente da Câmara Municipal, afirmando que o projeto está há mais de dois meses sem ser lido. Ele salientou que o município pagará os valores com os juros.

“É importante que você possa receber esse dinheiro. A prefeitura quer fazer isso, mas dependemos que a câmara aprove esse projeto de lei, que está há mais de dois meses dormindo sem sequer ter sido lido pela presidente,” concluiu.

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