Código de Trânsito Brasileiro é um dos mais modernos existentes, diz especialista
CTB completou 25 anos de funcionamento
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 25 anos de funcionamento em janeiro, sendo considerado um dos mais modernos existentes. Segundo o advogado especialista em trânsito, Bruno Sobral, o CTB foi o primeiro que inicialmente trouxe a ideia de salvaguardar o pedestre e os ciclistas como partes mais frágeis do trânsito.
“Lamentavelmente a sua aplicabilidade não se mostrou eficaz, infelizmente pelo fato de está sob a responsabilidade dos órgãos de trânsito, que apenas se valem da parte financeira do código de trânsito para realmente fomentar essa demanda. Mas o código em si, é de se comemorar”, disse o advogado ao De Olho na Cidade.
O advogado chama atenção que, mesmo sua fragilidade sendo constatada no código, não há investimento e campanhas para promover o cicloativismo. Ainda há carências em algumas faixas de pedestres, que não possuem sinalização adequada.
“É preciso cobrar aos órgãos de trânsito que eles possam exercer seus devidos papéis”, pontua.
O Código de Trânsito atual é datado de janeiro de 1997, entrando em vigor apenas no ano seguinte, e já está em sua quarta edição. De acordo com Sobral, mais de 30 leis foram responsáveis por modificar o código ao longo dos anos, tornando-o moderno e atualizado.
“O CTB traz em seu 1º a premissa que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades responsáveis pelo sistema de trânsito. Isso quer dizer que todo e qualquer órgão, vinculado direta ou indiretamente ao trânsito nacional tem a obrigação de buscar promover as condições seguras para transitar”.
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