Cobranças ilegais em blitz da Lei Seca: especialista em trânsito denuncia prática abusiva
Bruno Sobral explicou como o condutor deve proceder em relação ao documento do veículo ao ser parado numa blitz.
O advogado especialista em Direito de Trânsito, Bruno Sobral, fez uma denúncia após receber uma série de relatos de cidadãos que foram vítimas de cobranças ilegais durante blitze da Lei Seca. Segundo ele, há relatos de pessoas oferecendo a possibilidade de pagamento do licenciamento do veículo por meio de aplicativo para evitar o que o condutor tenha o carro guinchado e recolhido ao pátio, nos casos em que o veículo encontra-se com o licenciamento atrasado. Ainda de acordo com o especialista, uma das vítimas afirma ter pago R$ 300,00 a mais que o valor devido pelo licenciamento em atraso para poder realizar o procedimento.
O especialista explicou que essa prática é completamente irregular e pode até mesmo configurar extorsão. Ressaltou ainda a gravidade do problema e solicitou providências por parte das autoridades competentes para coibir esse tipo de conduta totalmente abusiva.
“Tomei conhecimento, recentemente, de que nessas blitze estão participando pessoas que oferecem formas de pagamento para evitar que o veículo seja encaminhado ao pátio, especialmente quando o licenciamento está atrasado. Uma vítima relatou ter pago 300 reais a mais para quitar o emplacamento e evitar o guincho. Fiz essa denúncia para que a Polícia Militar tome providências para coibir esse tipo de conduta. Basta ir a alguma blitz para ver pessoas oferecendo esse tipo de serviço”.
Bruno também explicou como o condutor deve proceder em relação ao documento do veículo ao ser parado numa blitz.
“Há muito tempo os cidadãos têm reclamado, criticado e solicitado providências em relação às blitze realizadas em Feira de Santana pela Polícia Militar. Basicamente, podemos citar que, enquanto cidadão o condutor tem o direito de ser tratado com urbanidade. Não raro vemos cidadãos reclamando que são tratados de forma grosseira e hostil e até mesmo com situações de agressão por parte de alguns policiais, o que é desnecessário, considerando que se trata de uma fiscalização de trânsito e não há necessidade de uso de força. O cidadão tem o direito de portar o documento de forma digital. Muitas vezes, ele é questionado sobre onde está o documento físico. Portanto, o cidadão pode sim não portar o documento físico”.
Outra denúncia exposta pelo advogado foi que alguns condutores testemunharam terem sido vítimas de mais uma prática ilegal:
“Diversos cidadãos denunciaram que também há pessoas cobrando R$ 50,00, R$ 60,00 e até mesmo R$ 100,00 reais apenas para assumir a direção do veículo e sair do local da blitz, o que traz insegurança ao trânsito a considerar que, na esmagadora maioria destas ocasiões, a direção do veículo é reassumida pelo proprietário do veículo logo em, seguida”.
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